Responsabilidade Civil nas Redes Sociais da Internet

Muito embora a mídia já tenha popularizado o conceito de que o GOOGLE não abre suas informações para ninguém, nem governo de país algum, o assunto não é bem assim, e a mesma situação nas redes sociais, como o Orkut, Facebook e outros, tem tratamento totalmente diferenciado, uma vez que o acionado não será o Google, ou o Orkut, ou ainda o Facebook; mas sim, objetivamente, a pessoa que inseriu as informações e diálogos que venham causar o delito (Crime, fato voluntário punível pela lei penal. Qualquer fato ofensivo as leis ou aos preceitos da moral).

Segundo a Wikipédia (para ficar apenas no popular e não adentrarmos no ramo do direito, Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.

Em sentido estrito, aplicado ao caso de ofensas morais, registradas e divulgadas pela internet, especialmente nas redes sociais, o caso se agrava, face a multiplicação exponencial das informações, as quais em breves momentos podem atingir proporções catastróficas, potencializando então o danos a reparar; porém é de fácil comprovação, haja vista a existência dos registros duplos, primeiramente no perfil individual (pessoal) ou coletivo (grupo) onde é publicitada a informação, e em segundo lugar, nos computadores daqueles que receberam a divulgação, seja por possuírem a ligação conhecida como amigos, ou ainda curtir, etc; e por participarem de um determinado grupo onde a informação foi publicitada.

Doutrinariamente refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação, onde o impositor, no caso em estudo é o caluniante, que mercê informações, se impõe e sujeita a outra parte ao vexame.

No plano do direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo.

Nas redes sociais tanto as condições, como o ato praticado estão devidamente circunscritos sendo de fácil comprovação, e o ato é apurado mediante mediana perícia do ramo da informática, ou ainda pela simples análise dos históricos que sejam coletados e oferecidos a juízo de autoridade; e a reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária.

No caso em estudo o dano poderá  ser enquadrado entre integridade física, ou contra a honra ou aos bens de uma pessoa.

A teoria clássica da responsabilidade civil aponta a culpa como o fundamento da obrigação de reparar o dano, e no caso em estudo, a culpa será comprovada através da análise das conversas nas quais foram inseridas as palavras que representem o potencial de dano, seja físico ou moral.

Conclusão:

Minha opinião de leigo e estudioso, é que o delito que seja cometido por alguém dentro do Facebook ou Orkut, é de fácil comprovação, e no caso dos grupos, a pena de reparação poderá ser impingida, judicialmente, não somente a quem deu causa (redator/divulgador da informação), mas também aos coordenadores e moderados dos grupos onde as ofensas tenham sido divulgadas.

Vejo que neste período eleitoral, e principalmente eleitoreiro (a julgar por altos teores de gasolina que se insuflam nas discussões), o potencial de risco é muito alto e então, deve haver uma preocupação maior daqueles que escrevem, para não serem enquadrados em crimes e delitos contra as pessoas físicas, contra os partidos políticos, contra classes trabalhadoras ou investidoras, e até contra a nação brasileira.

Walmir da Rocha Melges – Publicado originalmente em 16 de julho de 2012

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