ENTENDA A LEI ROUANET EM DOIS PASSOS

PRIMEIRO PASSO

No caso dos benefícios da Lei Rouanet, o Governo não dá nada de graça. Ele apenas autoriza que as empresas brasileiras, DESTINEM DIRETAMENTE, uma PARTE do IMPOSTO que iriam arrecadar ao Governo, aplicando diretamente nos PROJETOS APROVADOS PREVIAMENTE pelo antigo Ministério da Cultura.

Que fique patente que o Governo NÃO TEM O CONDÃO DE CRIAR DINHEIRO originado DO NADA.

É necessário, no caso da Lei Rouanet, que ALGUMA EMPRESA ESTEJA DEVENDO ALGO PARA O GOVERNO, e então, ele AUTORIZA uma destinação DAQUILO QUE A EMPRESA ESTÁ DEVENDO.

Deve ficar patente também, que se o valor CONCEDIDO [renunciado à arrecadação] representar valores altos, ficará diminuída a capacidade do Governo de pagar as suas obrigações.

SEGUNDO PASSO

Primeiramente você deve saber que o dinheiro concedido aos beneficiários representa uma RENÚNCIA FISCAL por parte do Governo.

Como você já sabe, o ato de renunciar significa que o Governo não irá arrecadar aqueles valores que forem concedidos aos beneficiários da Lei Rouanet.

Já é de seu conhecimento que o Governo vive de ARRECADAÇÕES, as quais são necessárias para que ele possa prestar o seu serviço ao povo, como por exemplo, assegurar a SAÚDE, SEGURANÇA, ESCOLARIDADE, etc.

Bom, se sabemos que ele RENUNCIA receber algo, que é concedido em favor dos artistas, já sabemos de antemão, que o valor não arrecadado, PODERÁ FALTAR em algum momento da vida social.

Assim sendo, nada mais correto, que em algum momento da vida social, o Governo possa decidir que NÃO VAI RENUNCIAR a algo, que é supérfluo, como as artes, em benefício de algo mais produtivo, NECESSÁRIO, à população, como por exemplo, a saúde, a segurança, a escolaridade.

O raciocínio, ao decidir entre o SUPÉRFLUO e o NECESSÁRIO, o ESSENCIAL, é simples, e você mesmo já faz isto em sua vida pessoal cotidianamente.

Certamente em alguns momentos você já decidiu não ir à restaurantes, não comprar uma vestimenta nova, não trocar o seu carro, não fazer aquela viagem dos seus sonhos, justamente porque seu orçamento familiar estava sofrendo falta de recursos [ARRECADAÇÃO] e você não podia se endividar por saber que não teria como pagar a dívida.

Tal qual como FUNCIONA DA SUA VIDA COTIDIANA, também FUNCIONA COM O GOVERNO.

Bom, se o Governo DEIXA DE ARRECADAR algo, é claro que ele NÃO TERÁ RECURSOS para pagar algo. É um aspecto matemático.

Não e assim que funciona na sua vida particular?

CONCLUSÃO

O que, para a população, é melhor então?

O governo atender os pedidos de concessão de benefícios e assim renunciar a algo que ele necessita, ou o Governo RECEBER AQUELA ARRECADAÇÃO e aplicar, de forma correta em aspectos mais necessários, como a SAÚDE, a SEGURANÇA, a ESCOLARIDADE?

O que deve então o Governo fazer? ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DO POVO, ou autorizar benefícios para uma pequena parcela de pessoas.

É claro que existem projetos e projetos, e que muitos projetos culturais municipais e regionais até são benéficos à cultura da sociedade, mas estes representam uma pequenina parcela dos valores aplicados.

Walmir da Rocha Melges – 14 de maio de 2016

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